Legislação Municipal
Foram encontrados 2 resultados das pesquisas.
Leis: 2
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 761/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
Download
Detalhes |
| Leis | Regimento Interno | 2009 | 003/2009 | Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocos, Estado da Bahia. |
Download
Detalhes |
